Justiça do RJ obriga Asmar e Pavanato a remover vídeo que apelida Caetano Veloso de 'vagabundo'

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que Thiago Asmar, jornalista, e Lucas Pavanato, vereador de São Paulo e deputado federal eleito, removam do ar um vídeo em que o cantor Caetano Veloso é identificado como 'vagabundo' e vinculado a interesses financeiros relacionados à Lei Rouanet. O juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, considerou que a referência ao incentivo à cultura foi utilizada para associar o posicionamento político dos autores a interesses financeiros, em contexto de ofensa pessoal.

A decisão, publicada na sexta-feira (23), determinou a retirada do conteúdo nas redes sociais dos réus em até 48 horas, contado a partir da intimação pessoal. Além disso, o juiz exigiu que a plataforma Instagram remova o vídeo de pelo menos três endereços, que estavam indisponíveis até às 8h da terça-feira (28).

A Lei Rouanet, criada em 1991, é um mecanismo de incentivo fiscal que não prevê repasse direto de verbas governamentais. O governo federal renuncia parte da arrecadação de impostos para investir em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, sendo um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).