LeiLu · 17/11/2026 14:14
Os direitos que toda família que tem bebês prematuros precisa conhecer
A prematuridade não se finaliza com a alta hospitalar. As famílias precisam estar plenamente cientes e orientadas sobre seus direitos legais para a busca do melhor acompanhamento diante de todas as particularidades e especificidades que seus filhos poderão apresentar no desenvolvimento. A chegada de um bebê prematuro pode mudar a rotina familiar antes mesmo de a casa estar preparada para recebê-lo.
Bebê nasce com 22 semanas Reprodução MIrror/SWNS A prematuridade não termina com a alta hospitalar: o que vem depois que ninguém conta Entre a internação e a alta, surgem questões que ultrapassam o tratamento hospitalar: como preservar o tempo de convivência com a mãe, obter uma fórmula nutricional prescrita ou garantir proteção contra infecções que podem provocar novas internações? Conhecer esses direitos permite que a família organize os cuidados e procure os serviços responsáveis com segurança e clareza. No campo trabalhista e previdenciário, a Lei nº 15.222/2025 trouxe para a legislação uma proteção que já havia sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que é a ampliação da licença e do salário-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido permanecem internados por mais de duas semanas em razão de complicações relacionadas ao parto.
Nessas situações, o salário-maternidade é devido durante a internação e por mais 120 dias após a alta, descontado eventual período de recebimento anterior ao parto, tendo como referência a alta da mãe ou do bebê que ocorrer por último, para preservar o período de convivência familiar após a hospitalização. Por exemplo, se o bebê permanecer internado por 80 dias, sem afastamento anterior ao parto a descontar, a proteção poderá abranger esses 80 dias e mais 120 após a alta, sendo um direito que também pode alcançar bebês nascidos a termo, desde que cumpridos os requisitos legais. Para solicitar, a família deve reunir certidão de nascimento, documentos da mãe e relatórios que informem as datas da internação e sua relação com o parto, apresentando o pedido ao empregador ou ao INSS, conforme a categoria da segurada, devendo as servidoras públicas verificar as regras do seu respectivo regime funcional.
Como ficam as necessidades alimentares A alimentação especial também exige acesso ao cuidado e atenção contínua. O leite materno deve receber apoio e incentivo, respeitando as condições clínicas da mãe e do bebê. Entretanto, algumas crianças precisam de fortificação, suplementação ou fórmulas específicas, conforme avaliação profissio
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