TSE estabelece inelegibilidade de candidatos condenados por violência contra mulher por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na quinta-feira (29), que candidatos condenados por lesão corporal contra mulheres por razões de gênero ficarão inelegíveis por oito anos. A decisão foi tomada durante o julgamento do recurso apresentado por João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto (Solidariedade), que tentou concorrer a uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026.

A candidatura de Dr. João Neto havia sido bloqueada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) após sua condenação por agredir a esposa. O TSE manteve essa decisão, entendendo que a violência por motivações de gênero pode impedir a candidatura, mesmo que a Lei da Ficha Limpa não liste explicitamente esse crime como caso de inelegibilidade.

O ministro Dias Toffoli, relator do processo, destacou que a decisão não cria uma nova regra, mas interpreta as leis eleitorais existentes. Segundo ele, as mudanças na legislação sobre feminicídio em 2024 reforçam a necessidade de considerar outras formas de violência física contra mulheres motivadas por gênero. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, classificou a decisão como histórica, afirmando que o tribunal segue a jurisprudência já estabelecida. O TSE também pediu ao Congresso Nacional que inclua expressamente a inelegibilidade para condenados por crimes de violência contra mulheres na legislação eleitoral.