“Bolsa Mounjaro” de Urupês: por que tirzepatida gratuita foi suspensa pela Justiça de SP?

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão do fornecimento de tirzepatida manipulada pela rede pública de Urupês, no interior paulista. A iniciativa, que ficou conhecida como “Bolsa Mounjaro”, distribuía gratuitamente o medicamento a pacientes do município desde março. A decisão, assinada em 20 de outubro, é provisória e atende a um pedido da farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento original à base da substância.

Entre as acusações apresentadas, a juíza do caso considerou que a quantidade de tirzepatida adquirida pelo município, distribuída em frascos com dosagens padronizadas, levanta suspeitas de fabricação em escala. A situação é considerada problemática porque, pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), farmácias de manipulação não podem funcionar como indústrias farmacêuticas, produzindo medicamentos em série. Em nota (leia a íntegra abaixo), a prefeitura nega a compra em larga escala e afirma que o fornecimento do remédio é individual, mediante prescrição médica.

Defende ainda que a discussão “ultrapassa os aspectos jurídicos e comerciais e alcança o acesso à saúde como questão primária”. O caso de Urupês não deve ser confundido com a proposta apresentada durante a campanha do presidente Lula que prevê a distribuição gratuita, pelo governo federal, de medicamentos à base de semaglutida ou liraglutida aprovados pela Anvisa. Continua após a publicidade +Leia também: Ozempic manipulado funciona?

Como começou a disputa Em fevereiro, a prefeitura de Urupês — cidade com cerca de 14 mil habitantes — anunciou que passaria a fornecer gratuitamente o remédio “Mounjaro” pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mais tarde, a gestão retificou suas comunicações, esclarecendo que não distribuiria o medicamento “original” fabricado pela Eli Lilly, mas uma versão manipulada do mesmo princípio ativo. Continua após a publicidade O Mounjaro é o único medicamento industrializado à base de tirzepatida registrado na Anvisa.

A Eli Lilly detém a patente relacionada ao produto, que lhe garante exclusividade de exploração comercial nos termos da proteção patentária vigente. Apesar disso, no Brasil, farmácias de manipulação podem preparar fórmulas com tirzepatida, desde que respeitem as exigências sanitárias. A principal restrição é que a manipulação atenda a pacientes específicos, mediante prescrição médica individualizada, e não seja transformada em uma linha de produção de medicamentos em larga escala.

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