Laudêmio: taxa de origem colonial pode ser cobrada na venda de imóveis; entenda

Ao vender um imóvel na orla brasileira ou no centro histórico de Petrópolis, RJ, o proprietário pode ser surpreendido por um custo extra: o laudêmio. Cobrado sempre que há a negociação de construções em terrenos sob domínio da União, da Igreja ou de famílias tradicionais, esse instrumento de origem colonial continua em vigor em algumas regiões do Brasil e exige planejamento financeiro de compradores e vendedores. Márcio Ávila, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que esse "valor extra" é cobrado ao vender um imóvel, pois em alguns lugares do país, a propriedade é dividida em duas. “De um lado está o ‘dono do chão’, chamado de senhorio, que pode ser a União, a Igreja ou uma família tradicional, como os descendentes da família imperial em Petrópolis.

Do outro está o morador, chamado de foreiro, que, na prática, age como dono: usa o imóvel, reforma, vende e deixa de herança. Com isso, toda vez que o foreiro vende o imóvel, o senhorio recebe o laudêmio para autorizar a venda a outra pessoa”, ele explica. Em Petrópolis, RJ, e em terras da Igreja, vigora o laudêmio particular.

O valor de 2,5% vai para senhorios como a Companhia Imobiliária de Petrópolis, ligada aos herdeiros imperiais Julio Ricco/Getty Images Espécies de laudêmio No Brasil, o laudêmio é mais comum nos chamados terrenos de marinha, que são terras localizadas na faixa de até 33 metros ao longo do litoral, contados a partir da linha imaginária da média das marés, medida no ano de 1831. Também existem imóveis que não ficam na praia, mas que precisam pagar laudêmio, pois abrangem margens de rios navegáveis e áreas de lagos e antigos aldeamentos indígenas. Leia mais “Por isso que há cobrança de laudêmio em lugares longe do mar, como a região de Barueri e Alphaville, em São Paulo”, destaca Márcio.

O advogado também informa que os laudêmios cobrados sobre os terrenos na região costeira são de titularidade da União. “Esse regime jurídico permanece vigente há quase dois séculos e foi incorporado pela Constituição de 1988 no artigo 20, inciso VII. O dinheiro arrecadado vai para os cofres da União e dos municípios onde os imóveis estão situados." Por lei, o vendedor paga o laudêmio. Na prática, compradores no Brasil assumem a taxa em troca de desconto.

Mas se ninguém pagar, a transferência do imóvel não é concluída Magnific/Wirestock/Creative Commons Outra modalidade de laudêmio é o particular, cuja origem são os aforamentos feitos nos séculos 18 e 1